Eleitores em três Estados dos EUA votaram a favor do uso medicinal da maconha nas últimas eleições no país. Com isso, hoje a maioria dos americanos vive em Estados onde a erva foi legalizada de alguma forma. No entanto, apesar da aceitação popular crescente da maconha para uso medicinal, um grupo permanece particularmente cético: os médicos.
Em todos os três Estados americanos onde o uso medicinal da maconha foi aprovado — Dakota do Norte, Flórida e Arkansas — os conselhos estaduais de medicina se opuseram às propostas. "Não existe nada de medicinal nessa proposta", disse o presidente da Associação Médica da Flórida, Tim Stapleton, em uma declaração, citando "a falta de evidência científica de que a maconha seja útil no tratamento de condições médicas".
Em sua oposição às iniciativas em prol do uso medicinal da maconha, os grupos médicos geralmente evitam debates mais amplos sobre os benefícios da legalização das drogas. Em vez disso, concentram-se em uma discussão mais específica: que a maconha pode ser considerada um remédio em vez de uma droga recreativa. É preciso haver mais pesquisa, eles argumentam.
"Seria racional se tratassem a maconha como o álcool e o cigarro, ou seja, se dissessem a partir de qual idade as pessoas podem tomar uma decisão esclarecida sobre seu uso e quais os efeitos colaterais e consequências disso", afirmou o secretário de Saúde do Arkansas, Gregory Bledsoe — filho do conservador senador pelo Estado do Arkansas Cecile Bledsoe — ao BuzzFeed News.
"O que preocupa muitos na comunidade médica é que, nesse entusiasmo por legalizar ou descriminalizar a maconha, muitos dólares foram gastos em marketing para convencer o público de que ela é segura, natural e não tem efeitos colaterais — e isso simplesmente não é verdade", disse Bledsoe, que se opõe abertamente à legalização da maconha.
Outros dizem que a manobra tática de muitos defensores da legalização das drogas — defender o uso medicinal da maconha como trampolim para a legalização total — deixou os profissionais da saúde em uma posição difícil.
"A comunidade médica foi completamente cooptada por esse debate", argumenta Mike Miller, psiquiatra especializado em vícios e diretor médico do centro de reabilitação Herrington Recovery Center no Rogers Memorial Hospital, no Wisconsin (EUA), em uma entrevista ao BuzzFeed News. Apesar da legalização ter se concentrado intensamente no uso medicinal, na realidade, é "uma discussão social ampla".
Geralmente, novos medicamentos são aprovados pelo Food and Drug Administration (FDA), órgão governamental americano responsável pela regulamentação de alimentos e medicamentos. As versões sintéticas de compostos encontrados na planta da maconha já foram aprovadas pelo FDA como remédio ou estão em processo de aprovação.
É a planta em si que está sendo debatida. Ela ainda é considerada pelo FDA e pelo DEA (Drug Enforcement Administration, órgão da polícia federal americana para o controle das drogas) como uma droga "Schedule I", ou seja, sem uso médico aceitável e alto potencial de abuso. Apesar dos principais grupos médicos apoiarem pesquisas mais profundas sobre a planta e seus usos, as regras em torno das drogas "Schedule I" têm dificultado isso — atualmente, apenas a Universidade do Mississippi pode plantar maconha para pesquisa (em agosto, o DEA disse que permitiria que outras entidades se candidatassem a produzir a planta).
Apesar de, em nível federal, a maconha permanecer ilegal, alguns Estados votaram para legalizá-la e torná-la disponível sem a aprovação do FDA e sem nenhuma exigência de dosagem ou receita médica.
Legalmente, médicos não prescrevem maconha para seus pacientes. Em vez disso, eles fornecem uma carta de recomendação, sugerindo que o paciente use a droga para quaisquer doenças que as leis estaduais permitam que sejam tratadas com a maconha. De acordo com a entidade sem fins lucrativos Marijuana Policy Project:
Uma 'receita' para o uso medicinal da maconha é ilegal sob lei federal e o médico estará sujeito a sanções significativas. Da mesma forma, exigir que médicos especifiquem uma dosagem provavelmente ultrapassa o limite entre auxílio e cumplicidade, colocando, portanto, os médicos em risco. Em contrapartida, uma 'recomendação' ou 'atestado' de que o paciente tem uma doença que o qualifica e para a qual a maconha medicinal pode ser benéfica é permissível e forma a base de todos os programas operacionais de uso medicinal da maconha nos Estados Unidos.
Para Paul Armentano, vice-diretor da NORML, a organização nacional americana pela reforma da legislação envolvendo a maconha e defensor proeminente da reforma da maconha, a falta de aprovação do FDA não é, em si, um motivo para preocupação.
"A maconha é provavelmente muito mais estudada que a maioria, senão todos, dos medicamentos aprovados pelo FDA", disse ele em um e-mail ao BuzzFeed News. Além de "extenso histórico de utilização humana datando de milhares de anos atrás", ele disse que pesquisadores citaram "bem mais de 100 estudos clínicos controlados. Em comparação, tratamentos farmacêuticos convencionais são geralmente aprovados com base em apenas dois estudos clínicos decisivos".
Em novembro, o Ministério da Saúde dos EUA disse que, à medida que a legalização da maconha continua, "é crítico fortalecer o entendimento dos efeitos e das consequências para os usuários individuais e para a saúde e segurança públicas". Como há um volume cada vez maior de pesquisas sugerindo que as substâncias químicas na maconha podem ajudar a tratar problemas de saúde, "é necessário continuar explorando formas de flexibilizar os obstáculos existentes às pesquisas", diz o relatório.
A Associação Médica Americana, um grupo de pressão influente e a maior associação de médicos e estudantes de medicina dos Estados Unidos, incentiva a reclassificação da maconha para facilitar a pesquisa e o desenvolvimento de novos medicamentos. No entanto, também diz que "isso não deve ser visto como uma aprovação de programas governamentais de uso medicinal da maconha, da legalização da maconha ou de que a evidência científica a favor do uso terapêutico da maconha cumpra os padrões atuais de um medicamento prescrito".
A política mais recente da AMA sobre a maconha é de 2013 e diz que ela "é uma droga perigosa e, como tal, é uma questão de saúde pública", não apoiando a legalização estadual ou federal. O grupo nem ao menos reconhece o termo "maconha medicinal", dizendo, em vez disso, "cannabis para uso medicinal".
Até a CMA (Associação Médica da Califórnia), que já apoiou a legalização do uso recreativo da maconha para que ele possa ser monitorado, estudado e regulamentado, acreditava em 2011 — 15 anos após o Estado legalizar a maconha medicinal (uma proposta à qual a CMA se opôs) — que "simplesmente não existe evidência científica para entender os benefícios e riscos da cannabis medicinal", de acordo com uma declaração do então conselheiro administrativo Paul Phinney.
O CMA não respondeu a pedidos para comentar o assunto.
Complicando o debate entre os profissionais da medicina, está o poder aquisitivo das empresas com um interesse próprio no debate — tanto os bolsos praticamente sem fundos da indústria farmacêutica como o capital crescente acumulado pela indústria da maconha.
Uma pesquisa realizada pelo ArcView Group, que investe em empresas de maconha, prevê que a indústria legal da erva, que alcançou 5,7 bilhões de dólares em vendas anuais em 2015, irá alcançar os 23 bilhões em 2020. "É um negócio muito, muito grande", disse Bledsoe, o secretário da saúde do Arkansas.
É grande o bastante para preocupar a indústria farmacêutica, que começa a perder negócios para essa droga alternativa — um estudo mostrou que a emissão de receitas para analgésicos e outros medicamentos diminuiu em Estados onde o uso medicinal da maconha foi legalizado.
Como fabricantes de medicamentos e equipamentos médicos doam bilhões de dólares anualmente em forma de financiamento de pesquisas e contribuições filantrópicas, há quem questione se isso tem alguma influência sobre a oposição da associação ao uso medicinal da maconha. No entanto, a professora Adriane Fugh-Berman, uma renomada pesquisadora e crítica da relação entre os médicos e a indústria farmacêutica, disse que, apesar das fabricantes de medicamentos realmente usarem organizações médicas como porta-vozes de mensagens a favor da indústria, no caso do ceticismo quanto ao uso medicinal da maconha, "para mim, isso não soa como algo vindo da indústria farmacêutica".
A posição tomada por associações médicas apoia a realização de mais pesquisa médica sobre a maconha, o que Fugh-Berman diz ser um bom sinal. "Achei que houvesse mais pesquisa [sobre uso medicinal da maconha] do que existia".
De outro lado, há o número crescente de negócios com base na maconha — incluindo vários apoiados por empresas de biotecnologia. Esforços nos três Estados que acabaram de legalizar a maconha para fins medicinais foram apoiados pelo Marijuana Policy Project, cujos patrocinadores incluem a Arcview, a fabricante de óleo de cannabis Palmetto Harmony e a empresa de consultoria e desenvolvimento de software para produtores de maconha MJ Freeway. O MPP também recebeu verbas do empreendedor da área de tecnologia e investidor de capital de risco Nicholas Pritzker (cujo irmão faz parte do conselho do MPP) para apoiar o uso recreativo da maconha na Califórnia.
Um porta-voz da MPP disse que apenas 10% do orçamento combinado do MPP e da MPP Foundation vêm de pessoas e empresas da indústria da maconha e que o grupo obtém a maior parte de seu dinheiro por meio de filantropos e apoiadores individuais. O porta-voz não tinha ciência de "doações regulares de quaisquer associações ou organizações médicas", mas indicou uma lista com uma compilação de grupos que apoiam o uso medicinal da maconha, incluindo a American Nurses Association (Associação Americana de Enfermagem).
O grupo pró-legalização NORML é patrocinado por empresas incluindo o ambulatório online canadense Cannabis Care, Vaporize Vendor e Weedmaps.com. Um porta-voz disse que esses patrocínios não são a principal fonte de verbas do NORML, que vêm principalmente de doações de membros.
Os plebiscitos estaduais recentes foram apoiados por vários interesses. No Arkansas, o grupo pró-legalização, Arkansans United for Medical Marijuana, ultrapassou oponentes em uma proporção de seis para um, de acordo com o site ballotpedia.org. O grupo recebeu verbas de uma empresa de investimentos em Ohio chamada Broadleaf PSG (que é financeiramente apoiada pelo executivo do ramo de empréstimos com desconto em folha Cheney Pruett, que por sua vez investiu em uma fazenda de maconha),e o Bevans Family Trust, uma entidade fiscalmente sigilosa ligada a uma empresa de venda de bebidas alcoólicas a varejo na cidade americana de Maumelle.
Na Flórida, o advogado de danos pessoais John Morgan, que disse recentemente estar pensando em concorrer ao cargo de governador, disse que já doou em torno de 8 milhões de dólares para apoiar a legalização nos últimos anos. A emenda também foi apoiada por sindicatos de trabalhadores.
Na Dakota do Norte, a petição foi liderada pelo consultor financeiro Rilie Ray Morgan e recebeu ajuda do MPP com a divulgação.
Após a votação de novembro, Bledsoe disse que vários médicos no Arkansas estão relutantemente se preparando para a mudança, incluindo pacientes que provavelmente irão solicitar acesso à droga. "Prestadores de serviços de saúde estão se adequando porque é a lei agora, mas fazem isso com muita preocupação quanto aos impactos à saúde, a como lidar com isso e a qual fonte de informações recorrer. Há muita desinformação por aí, por isso também estão preocupados com o risco legal" caso pacientes sejam prejudicados pelo uso.
Além do uso medicinal, nesta eleição passada, os Estados americanos de Califórnia, Massachusetts, Nevada e Maine aprovaram iniciativas de uso recreativo da maconha, unindo-se a Washington, Oregon e Colorado. Apenas os eleitores do Arizona rejeitaram a proposta de legalização do uso recreativo da maconha.
Este post foi traduzido do inglês.