Jovem que foi vítima de exploração sexual infantil e condenada à prisão perpétua recebe apoio de Rihanna e Kim Kardashian

"Por acaso a gente mudou a definição de #JUSTIÇA ao longo do caminho??" escreveu Rihanna na terça-feira, no Instagram. "Algo está terrivelmente errado quando o sistema permite que esses estupradores fiquem soltos e a vítima seja condenada pela vida inteira! Para cada um de vocês que são responsáveis pela sentença dessa garota, eu peço a Deus que não tenham filhos, porque esta poderia ser a sua filha sendo punida por ter punido um monstro!"

A história de Cyntoia chamou a atenção do público pela primeira vez em 2011, depois que foi ao ar o documentário "Me Facing Life: Cyntoia's Story", que explorou o caso dela como uma adolescente vítima de tráfico e exploração sexual.

Brown, agora com 29 anos, está apelando sobre seu caso no Sexto Circuito da Corte de Apelações dos Estados Unidos, com base nas recentes regulamentações da Suprema Corte norte-americana que decidiram que penas perpétuas para menores sem a possibilidade de condicional são inconstitucionais. Seus advogados também planejam encaminhar um pedido de clemência para o governador do Tennesse, Bill Haslam, antes do fim do ano.

O advogado de Cyntoia, Charles Bone, disse que não tem certeza de por que essas celebridades se voltaram para o caso de Cyntoia neste momento, mas diz que todo apoio é bem-vindo. "Esse tipo de caso em particular é digno de muita publicidade, especialmente na cultura em que vivemos hoje", disse Bone. "E nós acreditamos que o fato de Cyntoia ser a criança-alvo de toda essa publicidade nas últimas 24 horas é maravilhoso. É claro que hoje ela não é mais criança, mas ela foi sentenciada quando ainda era uma."

O homem de 46 anos em quem Brown atirou, Johnny Mitchell Allen, deu carona a ela próximo a Nashville e a contratou para prestação de serviços sexuais. Naquela época, ela estava hospedada em um hotel com um homem que, segundo os autos do processo, ela chamava de "Cut", um rapaz de 24 anos que ela encontrou depois de fugir da casa de seus pais adotivos.

Seguindo o conselho de seus advogados, Brown não testemunhou durante seu julgamento em 2004, mas durante um processo de apelação em 2014, ela disse que "Cut" abusava verbalmente e fisicamente dela, a forçou a se prostituir e uma vez "quase a matou".

"Ela conheceu 'Cut Throat' [Corta-Garganta], na época com 24 anos, em julho de 2004, começou a usar cocaína e ficou no hotel com ele," diz a ata da sessão da apelação, que foi negada. "No começo, 'Cut' foi legal com ela. No entanto, ele começou a abusar fisicamente e verbalmente dela. Ele também a estuprou e a forçou a se prostituir. A apelante disse que tinha que dar a Cut o dinheiro que ganhava. Ela disse que ele a tratava com violência, que quase a matou uma vez sufocando-a, e que ela morria de medo dele.

Ela disse que atirou em Allen porque ela teve medo que ele fosse machucá-la. Os promotores disseram que o objetivo dela era roubar a vítima, mas Brown afirma que pegou as armas e o dinheiro da casa dele depois de ter atirado, pois tinha medo de voltar para "Cut" de mãos vazias.

Seus advogados, por meio do processo de apelação, também mostraram que Brown tem síndrome alcoólica fetal, que pode afetar o julgamento do portador em situações de estresse — uma condição que não havia sido diagnosticada durante o julgamento inicial.

Brown está na prisão já há 13 anos. Nesse meio tempo, ela já conquistou um diploma equivalente a um tecnólogo em artes e está cursando um bacharelado pela Universidade Lipscomb, que dá aulas na prisão feminina do Tennessee, onde ela cumpre sua pena. As cortes do Tennessee, incluindo a Suprema Corte do Estado, negou inúmeras apelações e pedidos de recurso de Brown.

Mas a maneira como adolescentes vítimas de tráfico e exploração sexual e menores sentenciados a penas perpétuas são tratados pela lei mudou significativamente desde a condenação de Brown, há uma década.

O Estado do Tennessee pôs em vigor diversas proteções para crianças vítimas de exploração sexual, inclusive uma lei aprovada em 2011, que oferece imunidade contra acusações de prostituição para qualquer pessoa menor de 18 anos, e uma lei de 2012 que oferece defesa às vítimas de tráfico de pessoas para exploração sexual em casos de prostituição.

Apesar de ela não ter sido acusada de prostituição — sua sentença inclui assassinato em primeiro grau e assalto com situação agravante— os advogados alegam que ela chegou a ser referida como "prostituta adolescente" e que ela não teria recebido pena perpétua pelas leis atuais.

"Ela nunca teria sido condenada à prisão perpétua se tivesse sido julgada hoje", disse Derri Smith, presidente da End Slavery Tennessee, organização sem fins lucrativos que luta para acabar com a escravidão e que está trabalhando no caso de Brown. "Esse é um caso que definitivamente precisa ser reexaminado à luz do que sabemos hoje sobre traumas complexos e tráfico de pessoas."

"Se referiram a ela como 'prostituta adolescente' incansavelmente: Não existe prostituta adolescente. Ela foi vítima de exploração sexual," disse Smith.

Uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, no ano passado, levou os Estados a reverem suas políticas em relação a penas perpétuas sem possibilidade de condicional para pessoas condenadas quando ainda eram menores de idade. Essa decisão, que complementou uma decisão anterior da Suprema Corte dos Estados Unidos, de 2012, foi baseada em evidências científicas que indicam que o cérebro dos adolescentes não está completamente desenvolvido para tomar decisões racionais no mesmo nível que os adultos.

No entanto, no Tennessee, nenhum dos 148 casos de pessoas sentenciadas à prisão perpétua quando ainda eram menores foi revisto, e menores de idade ainda podem receber penas perpétuas sem direito à condicional devido a uma regra atual que as penas perpétuas só podem ser revistas a cada 51 anos.

Isso significa que Brown só poderia ter sua pena revista quando completasse 67 anos.

"Nós estamos nesse limbo onde não somos afetados pela decisão da Suprema Corte de proibir penas perpétuas obrigatórias sem condicional, mas nossas penas são praticamente perpétuas, porque o que são 51 anos senão uma vida inteira?", disse Kathy Sinback, advogada e Administradora de Tribunal no juizado de menores do condado de Davidson.

Sinback foi advogada de Brown no juizado de menores, antes de ela ser transferida para ser julgada como adulta em 2004, e tem participado na defesa de Brown desde então. Ela disse que Brown está trabalhando em um projeto grande – para sua graduação – sobre tráfico de pessoas e está desenvolvendo um programa de assistência para garotas.

Ela "não se sente vítima do sistema" porque isso deu a ela a oportunidade de estudar, disse Sinback. "Ela sente que o sistema realmente funcionou para salvar sua vida. Porque se estivesse solta por aí, ela sente que estaria morta a esta hora," completou.

Sinback disse que Brown soube que essas celebridades fizeram comentários sobre o caso dela. "Ela sente o amor e o apoio dessas figuras públicas, e isso está dando a ela, mais que tudo, esperança e motivação para continuar lutando e ter sucesso na sua vida," disse Sinback.

Os defensores de Brown esperam que a atenção que ela recebeu de todas essas celebridades possa ajudar no caso, mas eles querem também chamar atenção para o fato de que jovens encarcerados devem ter a oportunidade se reabilitar e serem soltos, bem como conscientizar a sociedade sobre o tráfico de pessoas para exploração sexual.

"Ela foi sentenciada ainda criança, e o fato de que ela era uma escrava sexual e que seu cafetão a estava explorando deve ser conhecido por todos, não apenas pelas celebridades", disse Bone, advogado de Brown. "Devemos nos conscientizar sobre a gravidade dessa situação, que acontece não só no Estado do Tennessee, como também no mundo inteiro, e dar nosso apoio e atenção [às vítimas]."

Este post foi traduzido do inglês.