Três organizações anunciaram na semana passada que fizeram uma petição à Corte Penal Internacional (CPI) para que a instituição formalize acusações contra a facção terrorista Estado Islâmico (EI) por perseguir pessoas com base no gênero — incluindo a execução pública de homens suspeitos de serem gays.
A petição foi enviada à CPI pelo grupo nova-iorquino de direitos das mulheres Madre, pela Organization for Women’s Freedom in Iraq (OWFI) — a Organização pela Liberdade das Mulheres no Iraque, em tradução livre — e pela Faculdade de Direito da Universidade da Cidade de Nova York. Ela foi apresentada formalmente em um evento com a procuradora da CPI, Fatou Bensouda.
A CPI não é obrigada a aceitar esses casos, mas, caso a organização se comprometa, esses seriam os primeiros casos criminais de perseguição LGBT a serem levados a um tribunal internacional. A procuradora da CPI considera formalizar acusações contra membros do Estado Islâmico por uma série de crimes, mas ainda não levou nada adiante porque nem a Síria nem o Iraque são signatários do tratado que dá jurisdição à corte. Entretanto, em 2015, Bensouda disse que pode considerar a formalização de acusações contra combatentes estrangeiros que se juntaram ao EI de países que fazem parte do tratado, incluindo o Reino Unido, a Alemanha, a Bélgica e a Jordânia.
O caso contra o Estado Islâmico exposto na petição é, em partes, baseado nas vastas evidências compiladas por ativistas que tinham contatos dentro do território controlado pelo Estado Islâmico até julho de 2017.
As mais de 300 páginas de documentos que apoiam a petição incluem registros de mais de 60 pessoas que, "acusadas" de serem LGBT, foram estupradas, incendiadas, decapitadas, arremessadas de prédios ou então torturadas e publicamente executadas durante um período de 14 meses em Mosul (Iraque) e arredores.
Registros de execuções de pessoas LGBT foram postados em contas de redes sociais pelo Estado Islâmico conforme os terroristas conquistavam territórios na Síria e no Iraque, sugerindo que essa seja apenas uma pequena fração das vítimas LGBT do grupo.
Lisa Davis, diretora de defesa de direitos humanos da Madre e professora de Direito na Universidade da Cidade de Nova York, disse ao BuzzFeed News que esses julgamentos poderiam gerar precedentes porque "essa é a primeira vez na história que temos uma documentação robusta de crimes cometidos contra pessoas LGBT em um conflito armado".
A petição alega que os casos LGBT deveriam fazer parte de um conjunto muito maior de acusações contra o Estado Islâmico de perseguição com base em gênero.
Em resumo, a petição alega que o Estado Islâmico fez uso de tortura e execução para forçar brutalmente as pessoas a seguirem regras estritas de gênero.
Uma perseguição baseada em gênero como essa nunca foi julgada pela CPI, disse Davis. Segundo ela, um caso assim pode ampliar a forma com que a comunidade internacional compreende crimes baseados em gênero. Os tribunais internacionais têm geralmente considerado violência com base em gênero no contexto do estupro e outros crimes sexuais, mas não em termos de um regime amplo regulando a expressão de gênero.
"Isso está reformulando a forma com que vemos o conceito de 'gênero'", disse Davis. Antes, "havia essas ondas de crimes de ódio que não reconhecíamos como crimes de ódio", afirmou. "Agora, temos um nome para isso."
Leisl Gerntholtz, diretora-executiva da divisão de direitos das mulheres da Human Rights Watch, disse que é exatamente isso o desafio a acusações como essa. "A corte não tem um grande registro de acompanhamento de crimes baseados em sexo ou gênero", disse Gernholtz. "Ela não tem quase nenhum registro de acompanhamento sobre o uso de perseguição com base em gênero para proteger os direitos de pessoas LGBT em conflito."
Isso é, em parte, por causa de "países que não queriam ver preocupações a respeito da comunidade LGBT incluídas [na jurisdição da CPI], e esse foi um dos desafios desse caso", acrescentou ela.
Algumas nações se opuseram ferozmente à linguagem do tratado que criou a CPI em 1998, conhecido como Estatuto de Roma, já que isso poderia levar a proteções legais para pessoas LGBT. O Estatuto de Roma foi o primeiro tratado de direito criminal internacional que usou o termo "gênero" em vez de "sexo", uma mudança na linguagem que alguns Estados, incluindo o Vaticano e membros da Organização de Cooperação Islâmica, continuam a contestar em acordos internacionais.
Mas o escritório da procuradoria da CPI indicou que está pronto para considerar essas acusações. Em um relatório de intenções de 2014, a organização expressou que a orientação sexual seria considerada como uma das "múltiplas formas de discriminação e desigualdades sociais", acrescentando que "levaria em conta a evolução de direitos humanos internacionalmente reconhecidos".
Este post foi traduzido do inglês.